Crônica política sobre um documento contra a "ditabranda"

Chronique politique d'un document contre la "dictamolle"

Political chronicle on a document protesting the "soft dictatorship"

DOSSIÊS

Crônica política sobre um documento contra a "ditabranda"

Political chronicle on a document protesting the "soft dictatorship"

Chronique politique d'un document contre la "dictamolle"

Caio Navarro de Toledo

RESUMO

Este breve artigo, uma crônica política, examina o significado e os efeitos políticos e ideológicos de um abaixo-assinado criado na Internet, em fevereiro de 2009. "Repúdio e Solidariedade" questionou a utilização do termo "ditabranda" – difundido pelo jornal paulista Folha de S. Paulo para designar a ditadura militar brasileira –, bem como prestou solidariedade a dois acadêmicos e intelectuais da Universidade de São Paulo (USP), conhecidos por suas atuações em defesa dos direitos humanos no Brasil. Subscrito por mais de 8 mil signatários, em pouco mais de seis semanas, o abaixo-assinado pode ser considerado – como testemunham os extensos comentários nele contidos – um relevante documento na luta pelo direito à verdade e à justiça sobre os fatos ocorridos durante o regime militar brasileiro (1964-1985). Talvez o seu papel simbólico mais relevante seja o de ter fincado uma bandeira na luta ideológica em torno da memória sobre 1964. No centro dessa bandeira seria reinscrita – como propôs um dos signatários do documento – a antiga consigna: no pasarán. Ou seja, os setores democráticos e progressistas da sociedade brasileira que apoiaram "Repúdio e Solidariedade" afirmam que não aceitarão calados as "falsificações da história" que impliquem o insulto à memória dos que lutaram, foram torturados e morreram na luta pela redemocratização do país.

Palavras-chave: ditadura militar; memória política; luta ideológica; Internet; imprensa burguesa.

ABSTRACT

This short article, a political chronicle, examines the meanings and political and ideological effects of a Internet petition that was created in February of 2009. "Repúdio e Solidariedade" ("Repudiation and Solidarity") questioned the use of the term "ditabranda" [a conjunction of two terms, "ditadura" and "branda" – or "soft dictatorship"] disseminated by the São Paulo news daily Folha de S. Paulo to refer to the Brazilian military dictatorship, and manifested solidarity with two University of São Paulo (USP) professors and intellectuals known for their action in defense of human rights in Brazil. Obtaining over eight thousand signatures in a period of less than six weeks, the petition may be considered (as the extensive comments which it includes testify to) a relevant document in the struggle for the right to truth and justice regarding what really happened during the period of the Brazilian military regime (1964-1985). Perhaps its most relevant symbolic role is that of staking claims within an ideological struggle over the memory of 1964. In the center of these claims sits a banner with the old motto "No pasarán". In other words, democratic and progressive sectors of Brazilian society that supported "Repúdio e Solidariedade" made it clear that they were not going to quietly accept "falsified views of history" that are an insult to the memory of those who struggled, were tortured and died in the struggle to redemocratize the country

Keywords: military dictatorship; political memory; ideological struggle; Internet; bourgeois press.

RÉSUMÉ

Cet article abrégé, une chronique politique, examine le sens et les conséquences politiques et idéologiques d'une pétition parue sur Internet, en février 2009. « Rejet et solidarité » non seulement a mis en question l'emploi de l'expression « dictamolle » - diffusée par le journal Folha de São Paulo pour désigner la dictature militaire brésilienne -, mais encore a été solidaire avec deux académiciens et intellectuels de l'Université de São Paulo (USP), connus pour leurs actions visant la défense des droits de l'homme au Brésil. Soussignée par plus de 8000 signataires, en peu plus de six semaines, la pétititon peut être considérée – comme en témoignent les longs commentaires y figurant – un important document de la lutte pour le droit à la vérité et à la justice sur les faits survenus pendant le régime militaire brésilien (1964-1985). Peut-être son rôle symbolique le plus important soit celui d'avoir planté un drapeau dans la lutte idéologique autour de la mémoire sur 1964. Au centre du drapeau on inscrirait – comme l'a proposé l'un des signataires du document – l'ancienne dévise : no pasarán. C'est-à-dire les secteurs démocratiques et progressistes de la société brésilienne qui ont appuyé « Rejet et solidarité » prétendent qu'ils n'accepteraient en silence « les tromperies de l'histoire », un insulte à la mémoire de ceux qui se sont battus, qui ont été torturés et qui sont morts dans la lutte pour la redémocratisation du pays.

Mots-clés: dictature militaire ; mémoire politique ; lutte idéologique ; Internet ; presse bourgeoise.

I. INTRODUÇÃO

Em memória de dois saudosos

amigos – Heleny Guariba e João Abi-Eçab¹

– e de todos que partiram sem dizer

"adeus".

Abaixo-assinados de orientação progressista ou de esquerda – antes do surgimento da Internet bem como nos tempos em que ela passou a ter uma presença relevante na difusão de informações e debates nas sociedades contemporâneas – certamente não chegam a abalar as estruturas do poder político ou o funcionamento de aparelhos ideológicos do capitalismo, nem provocam crises institucionais; no entanto, por vezes, algumas destas iniciativas podem ter uma certa eficácia no debate cultural e na luta político-ideológica de classes. Nesta breve crônica, buscarei examinar as circunstâncias nas quais foi criado o abaixo-assinado "Repúdio e Solidariedade" (CANDIDO et alii, 2009) – criado na Internet –, bem como analisar os efeitos políticos e ideológicos suscitados por esse documento nas suas quatro primeiras semanas de difusão².

"Repúdio e Solidariedade" é uma firme tomada de posição crítica contra a noção de "ditabranda" – utilizada em Editorial da Folha de S. Paulo (LIMITES A CHÁVEZ, 2009) – para designar o regime militar brasileiro posterior a 1964, além de uma manifestação de solidariedade³ a dois professores universitários da Universidade de São Paulo, Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato, que receberam graves ofensas da editoria desse jornal paulistano⁴.

II. O CONTEXTO DO DOCUMENTO

A iniciativa de elaborar um texto de "repúdio" e "solidariedade" surgiu no "calor da hora": da reação indignada de alguns colegas que, via correio eletrônico, foram por mim informados da polêmica ("ditadura" ou "ditabranda"?) que, inicialmente, se limitava à seção "dos leitores" da Folha⁵. Após reproduzir algumas das cartas dessa seção – em sua maioria, críticas ao "estelionato semântico" representado pelo neologismo "ditabranda" – e apresentar comentários pessoais sobre a polêmica questão, de imediato recebi de alguns colegas cópias de cartas enviadas ao jornal. Nenhuma delas foi publicada. Em contrapartida, as cartas enviadas pelos professores Benevides e Comparato receberam uma despropositada resposta do Diretor Editorial do jornal, Otavio Frias Filho. Numa curta "Nota de redação" (2009), a Direção da Folha – em vez de admitir o grave erro contido no Editorial de 17 de fevereiro – utilizou-se de recursos costumeiros aos vitoriosos de 1964 no "debate" com seus críticos: a intimidação e a ofensa aos seus interlocutores.

Na véspera do carnaval, incentivado por vários colegas, decidimos, por meio do recurso gratuito do ipetitions, elaborar um abaixo-assinado pela Internet. Na tarde do dia 20 de fevereiro, foi divulgado "Repúdio e Solidariedade"; de imediato, a informação do sítio eletrônico foi enviada a vários colegas que, por sua vez, lançaram-na em suas listas pessoais⁶. Diversos blogs de jornalistas "independentes" e sítios eletrônicos de entidades culturais e políticas – todos de orientação crítica, mas não necessariamente de esquerda – divulgaram, nos dias seguintes, o texto do abaixo-assinado e o respectivo link para as adesões.

III. SIGNIFICADOS DO DOCUMENTO

Aguardando um outro momento para uma análise mais consistente e rigorosa deste documento político que trata da memória e das representações ideológicas sobre o golpe civil-militar de 1964 e os 20 anos de ditadura militar, algumas observações e comentários podem ser feitos nesta breve crônica política.

Embora em alguns blogs o abaixo-assinado tenha sido divulgado com o nome de "Manifesto de intelectuais", esta designação não é adequada nem correta. Se alguns acadêmicos tomaram a iniciativa de criá-lo e algumas renomadas figuras da intelectualidade brasileira, de pronto, o apoiaram, "Repúdio e Solidariedade" tem como signatários pessoas de diferentes atividades profissionais sem nenhum vínculo imediato com o ensino universitário e a pesquisa acadêmica⁷. Juntamente com as centenas de professores universitários de todo o país, os apoiadores do abaixo-assinado⁸, em número significativo, são: advogados, arquitetos, artistas, engenheiros, escritores, estudantes universitários, jornalistas, professores do ensino médio, profissionais na área da saúde e da justiça (magistrados, juizes de direito, procuradores etc), psicólogos e psicanalistas, servidores públicos, religiosos etc⁹. Também estão entre os signatários, ativistas políticos, parlamentares e quadros partidários – exclusivamente do campo democrático e popular –, militantes de movimentos sociais populares (do movimento sindical, representantes de entidades de defesa dos direitos humanos e de ex-presos políticos, do movimento negro etc).

Uma outra observação a ser feita é a de que, na sua extensa maioria, os comentários acrescentados ao abaixo-assinado não são de autoria dos renomados acadêmicos e intelectuais signatários; com freqüência, estes não se identificam nem externam suas opiniões. Os comentários no abaixo-assinado procedem, sim, de pessoas que não escrevem na grande mídia brasileira; são, provavelmente, leitores de jornais que normalmente não têm acesso à seletiva e restritiva seção dos leitores dos grandes periódicos e revistas semanais brasileiras. Creio que um dos maiores méritos deste abaixo-assinado é o de ter se constituído num canal que permitiu dar voz a centenas de pessoas desconhecidas do grande público; por meio dessa forma democrática de consulta e petição (Ipetition), puderam elas, no melhor sentido da palavra, desabafar ou manifestar sua indignação diante do ominoso "estelionato semântico" perpetrado pelo Editorial da Folha.

Neste sentido, centenas de vozes uniram-se num verdadeiro grito de repúdio sintetizado pela recorrente expressão: "Ditadura nunca mais!" Dezenas de testemunhos de ex-presos políticos, de familiares de mortos e torturados, de dirigentes de entidades em defesa dos direitos humanos¹⁰ tornam "Repúdio e Solidariedade" um insubstituível documento que se integra ao conjunto das iniciativas que reivindicam o "direito à justiça" às vítimas do regime militar bem como defendem o "direito à verdade" sobre os fatos ocorridos no período de 1964 a 1985¹¹.

Uma inescapável conclusão do conjunto dos depoimentos é a de que, a partir dos relatos de ex-presos políticos e ex-torturados, a imagem da Folha de S. Paulo e do "Grupo Folha" "não saiu bem na foto"... À guisa de ilustração, alguns comentários sobre os vínculos entre o "Grupo Folha" – e, em particular, a Folha de S. Paulo – e o regime posterior a 1964 merecem ser aqui reproduzidos: "Fui preso político do DOI-CODI em São Paulo, em 1972/73, lá os torturadores nos obrigavam a ler o famigerado jornal Folha da Tarde; era uma das formas de tortura, pois o dito periódico trazia sempre manchetes de presos políticos assassinados. Os títulos das manchetes eram sempre os mesmos: 'Terrorista morto atropelado quando fugia da polícia'; ou então, 'terrorista morto quando reagiu à prisão [...]'. Sabíamos que esses 'terroristas' estavam presos no DOI-CODI e saíram mortos de lá. Esse papel sujo e cruel de falsificar a verdade era exercido por um órgão das empresas dos Frias. Esse manifesto veio em boa hora, como contribuição para desmascarar esses [...]";

"Além de se beneficiarem com a ditadura, colaborarem com a repressão, que torturou e matou centenas de brasileiros, a Folha de S. Paulo quer agora destruir a memória nacional. Canalhas no passados, canalhas no presente! Deram um jornal para o DOI/CODI usar como porta-voz do terrorismo de Estado"¹²;

"A Folha é um jornal hipócrita e covarde, que apoiou a tortura e o terrorismo de Estado e virou 'democrata' quando a ditadura entrou em processo terminal";

"Durante a DITADURA civil-militar, Rose Nogueira, jornalista da Folha de S. Paulo à época, foi presa, grávida, e a Folha a demitiu por abandono de emprego";

Sobre a "revisão histórica" e o papel da mídia, alguns comentários merecem ser destacados: "A primeira vez em que ouvi essa expressão foi nos porões da ditadura, quando os torturadores do DOI/CODI referiam-se ao governo como 'ditamole'";

"Realmente foi branda a ditadura para aqueles que, como os diretores e proprietários do jornal Folha de S. Paulo, dela vergonhosamente se beneficiaram e a ela emprestaram seu apoio político e seus recursos financeiros, possibilitando àquele monstruoso regime a sua longa permanência como a mais duradoura de nossas ditaduras republicanas";

"Fatos lamentáveis como o editorial da Folha de S. Paulo só reforçam minha convicção cada vez maior de que a mídia desinforma [...] só que a Folha de S. Paulo quer ir além, ela quer re-escrever a História. Por isso que há muito tempo não contribuo para a existência desse grupo empresarial, não compro a Folha de S. Paulo, não assino UOL, não compro nem assino Valor Econômico [...]";

"Por essas e outras, cancelei minha assinatura da FSP há alguns anos. Está cada vez mais parecido com a Veja";

"Ainda bem que a Folha de S. Paulo está deixando bem claras suas convicções ideológicas. Como ex-assinante e militante anti-fascista saúdo a coragem do editorialista de plantão e proponho uma campanha democrática pelo cancelamento de assinaturas e boicote a esse periódico".

De forma sintética, os comentários expressos no abaixo-assinado defendem ou constituem-se: em massiva indignação contra a fraudulenta "revisão histórica" expressa pelo neologismo "ditabranda"; em denúncia sobre a colaboração ativa do "Grupo Folha" com os mais violentos aparelhos repressivos da ditadura militar"; em contundente negação da auto-identificação de "jornalismo democrático, imparcial e a serviço do Brasil"; em uma firme defesa da democratização dos meios de comunicação; e, por fim, em enfático apoio à campanha pela abertura imediata dos arquivos da ditadura militar¹³.

Pode-se concluir que a imagem que, nos últimos tempos, o "Grupo Folha" tem procurado construir sobre seu principal veículo de comunicação – um jornal que, na luta pela redemocratização, esteve na vanguarda da sociedade civil brasileira – foi literalmente desfigurada pelo conjunto dos depoimentos. Por via de conseqüência, muitas vozes no abaixo-assinado defenderam o mote: "Cancelamento das assinaturas do Grupo Folha (FSP e UOL)!"

IV. REPERCUSSÕES E EFEITOS POLÍTICO-IDEOLÓGICOS

Nos primeiros dias de carnaval, o abaixo-assinado passou a ser amplamente divulgado em várias páginas da Internet de conteúdo crítico (de entidades culturais, de jornalistas independentes, fóruns de debates, de entidades sindicais, de partidos políticos e parlamentares de esquerda, blogs de acadêmicos progressistas etc); a partir da Quarta-Feira de Cinzas, as adesões intensificaram-se, pois as pessoas retomavam às suas atividades regulares e normais¹⁴.

No plano das repercussões políticas e ideológicas, alguns fatos deveriam ser mencionados e, brevemente, comentados.

IV.1. Na grande imprensa

No plano da grande imprensa, apenas a Editoria da Folha tomou a iniciativa de se manifestar. Enquanto jornalistas – tidos e havidos como "críticos" do regime militar (Jânio de Freitas, Elio Gaspari, Marcelo Coelho e Clóvis Rossi), ficaram quedos e mudos sobre a polêmica aberta pelo abaixo-assinado ("ditadura" versus "ditabranda") –, a Direção do jornal, de imediato, incumbiu o Editor de Política, Fernando Barros e Silva, para atenuar o estrago que começava a afetar gravemente a imagem pública do jornal¹⁵. Em pequeno artigo, "Ditadura, por favor" (BARROS E SILVA, 2009), o jornalista reconhecia que o jornal errou ao utilizar o crasso neologismo; mas, reiterando a cantilena da Editoria, não deixou de criticar as esquerdas pelo apoio que têm dado a regimes "ditatoriais" (Hugo Chávez, Fidel Castro etc.). Por sua vez, em seu blog, Marcelo Coelho lamentou o "termo infeliz". Ao afirmar que surgiram "mil protestos contra o uso do termo 'ditabranda'" aludia, ainda que de forma implícita, ao abaixo-assinado da Internet. Ao final, de forma patética, apelava a um entendimento entre a Folha e as esquerdas: "Será que não estamos de acordo quanto ao que significa 'democracia'?" (COELHO, 2009).

Um aparente "recuo" do jornal viria apenas 19 dias após o sinistro Editorial da "ditabranda". Por meio de ardilosa Nota, o Diretor Editorial, Otavio Frias Filho, reconhecia o "erro" e a conotação leviana do uso da noção de "ditabranda". Muito longe de proceder a uma rigorosa e conseqüente autocrítica – que implicaria o jornal desculpar-se em face da ofensa à memória dos brasileiros e brasileiras que foram mortos, torturados ou desapareceram no combate à ditadura militar –, o Diretor Editorial reiterava a fraudulenta versão da "brandura" da ditadura brasileira¹⁶. Na mesma direção, um acadêmico foi convocado pelo jornal para apoiar a "revisão histórica" da Editoria. Em "Ditadura à brasileira" (2009), Marco Villa prestou-se a esse trabalho ao afirmar: "O regime militar brasileiro não foi uma ditadura de 21 anos. Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 (até o AI-5), com toda a movimentação político-cultural. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições para os governos estaduais em 1982" (VILLA, 2009). Fica implícito que, a rigor, a ditadura posterior a 1964 – que jamais é conceituada e analisada pelo historiador – teria existido apenas durante dez anos (1969-1979)¹⁷.

IV.2. A publicação do abaixo-assinado: democracia na Folha de S. Paulo?

No mesmo domingo em que o Diretor Editorial redigia sua falaciosa nota, a Folha informou que, nas últimas semanas, circulava na Internet um abaixo-assinado que "contava com mais de 7 000 adesões"; mas, não deixava de arrematar: "[...] cuja autenticidade, porém, não há como comprovar"¹⁸. A matéria destacou também que personalidades como Antonio Candido, Oscar Niemeyer, Chico Buarque, entre outros, apoiavam o abaixo-assinado; para demonstrar "isenção", o jornal reproduziu integralmente as quase trinta linhas do texto. No entanto, a meu ver, a explicação desse "democratismo" da Folha deveu-se a duas razões principais: 1) a repercussão e o apoio que alcançou o abaixo-assinado nos meios acadêmicos e intelectuais – particularmente entre aqueles que, com certa freqüência, colaboram com o jornal¹⁹ –, certamente levou a Direção Editorial a abrir o jornal aos seus críticos. Sabe-se que dezenas de jornalistas que integram os quadros do jornal – com Mestrado ou Doutorado na Universidade de São Paulo ou na Universidade Estadual de Campinas –, não têm interesse em romper relações com a intelectualidade crítica e de esquerda. Embora pretendam ser la crème de la crème da inteligência brasileira, muitos jornalistas da Folha não podem prescindir da colaboração dos intelectuais progressistas para assessoramentos, sugestões de matérias, entrevistas etc. Não podem nem desejam estes jornalistas prescindir da manutenção de boas e proveitosas relações com os acadêmicos e intelectuais que têm convicções democráticas e são críticos da ordem capitalista.

2) foi também o "clamor da rua" que contribuiu para a decisão da Direção da Folha no sentido de informar seus leitores sobre o fato de que setores da chamada sociedade civil manifestavam-se firmemente contra a equivocada orientação editorial do jornal. Organizado pelo Movimento dos Sem-Mídia, cerca de 400 pessoas – convocadas por diversas entidades do estado de São Paulo²⁰ – reuniram-se na manhã de sábado (em 7 de março de 2009) para um "Ato de protesto contra a 'ditabranda'", diante da sede do jornal. Por cerca de três horas, manifestantes – portando faixas e cartazes denunciando as mortes e os desaparecimentos durante a ditadura militar –, ouviram emocionados depoimentos de ex-presos políticos e lideranças de entidades em defesa dos direitos humanos. Os vários depoentes que discursaram no Ato²¹– todos eles signatários do abaixo-assinado – foram contundentes na denúncia da ativa colaboração do "Grupo Folha" com a ditadura militar e na crítica à recente "recaída" editorial. Solidariedade aos dois acadêmicos da USP que foram insultados pelo jornal, também foi prestada pelos oradores e pelas pessoas presentes ao ato²².

Como o debate alcançou a rua, a Folha, embora de "forma malandra" – como observou o "blogueiro" Rodrigo Vianna –, obrigou-se a abrir suas páginas aos protestos e à indignação generalizados que se manifestavam em setores da sociedade civil que prescindem do "Grupo Folha" para formar suas opiniões e convicções.

V. A REAÇÃO DA DIRETA DURA E PURA

Como o conjunto da grande imprensa brasileira tem frágeis "telhados de vidro", mas aguçada consciência de classe, nenhum grande veículo de comunicação (rádio, tv, jornais, revistas etc.) atreveu-se a informar a existência do abaixo-assinado ou a noticiar a realização do ato de protesto contra uma publicação concorrente; no entanto, uma honrosa exceção, não poderia deixar de ocorrer. Veio ela em um dos portais da revista Veja. Êmulo do decadente cronista-mor da Rede Globo durante a ditadura militar, Paulo Francis, Diogo Mainardi escreveu, em 26 de fevereiro de 2009, uma crônica que está à altura dos "escritos" (sic) de um companheiro d'armas, o panfletário Olavo de Carvalho. Em "A Vichy do PT", não só aplaudiu o dono da Folha pelos insultos desferidos contra Maria Victória Benevides e Fábio Konder Comparato, como também ofendeu os "colaboracionistas do regime [que] publicaram um manifesto de apoio aos dois". Destilando ódio e raiva, o "cão de guarda" de Veja, declarou que "Dalmo Dallari, Maria Rita Kehl, Emir Sader, Renato Janine Ribeiro, Paul Singer e Antonio Candido" são "uma gente caduca, uma gente tacanha, uma gente cabotina" (MAINARDI, 2009)²³. Com sua provocação rastaqüera, certamente desejava mais um processo judicial com o qual pudesse se apresentar como uma nova "vítima das esquerdas". Mas, para sua decepção, Benevides e Comparato não tomaram conhecimento das pequenas torpezas escritas pelo sicofanta de Veja.

VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Registre-se que Carta Capital foi o único órgão da grande imprensa brasileira que deu destaque ao episódio. Revista semanal dirigida por Mino Carta – jornalista que entrou em várias polêmicas com a Folha e, em particular, com o seu Diretor Editorial, Otavio Frias Filho –, Carta Capital concedeu uma página (na edição de 27 de fevereiro de 2009) à Professora Maria Victória Benevides para que esta oferecesse a sua versão sobre o debate em curso²⁴.

Na conclusão de seu artigo, a docente da USP levantou uma questão que é recorrente no interior da cultura política de esquerda: colaborar ou não com a grande imprensa burguesa, particularmente com a Folha? Sua experiência pessoal nesse episódio parece tê-la conduzido a concordar com a jornalista Elaine Tavares – citada no seu artigo – que recentemente escreveu: "Sempre me causou espécie ver a intelectualidade de esquerda render-se ao feitiço da Folha, que insistia em dizer que era o 'mais democrático' ou que 'pelo menos abria um espaço para a diferença'" (Tavares apud BENEVIDES, 2009). Sob esta perspectiva crítica, os quem aceitam a tese de "ocupar espaço" – isto é, a de que é possível "promover a luta ideológica" no interior da grande mídia – não deixariam, no final das contas, de contribuir para legitimar os aparelhos de hegemonia das classes dominantes.

A questão é, certamente, bastante controvertida e continuará aberta no debate dentro das esquerdas brasileiras. No entanto, na opinião da extensa maioria dos signatários do abaixo-assinado não há o que hesitar: a Folha de S. Paulo longe está de ser uma publicação pluralista e democrática. Muitos opinam que a trajetória editorial do jornal e as suas atuais posições ideológicas são dominantemente antipopulares e não-democráticas; não haveria, pois, "espaço" algum a ser ali conquistado. Mais radical ainda é a conclusão de boa parte dos signatários: "Não assinar a Folha de S. Paulo!" Em poucas palavras, seria preciso fazer simultaneamente o combate ideológico e material contra o jornal.

A experiência desse abaixo-assinado revela que é possível questionar e insurgir-se; é possível criar fatos políticos que mobilizem pessoas insatisfeitas com a qualidade da informação difundida pela grande mídia brasileira. O conjunto dos signatários de "Repúdio e Solidariedade", espalhados por todo o país, e os que saíram à rua na capital paulista para protestar contra a Folha manifestaram – de forma clara, firme e contundente – que desejam uma ampla e conseqüente democratização dos meios de comunicação no Brasil.

Por seus objetivos limitados e circunscritos, "Repúdio e Solidariedade" jamais buscou ser uma espécie de "Delenda Folha de S. Paulo!" Em nenhum momento, os organizadores do documento superestimaram os efeitos políticos e ideológicos do documento. No entanto, também não podem deixar de reconhecer que o abaixo-assinado teve um papel ativo – senão, desencadeador – no extenso debate crítico – contra a fraudulenta e infundada "revisão histórica" defendida pela Folha – que ocorreu na mídia alternativa brasileira durante algumas semanas de fevereiro e março de 2009. Talvez o papel simbólico mais relevante desse documento seja o de ter fincado uma bandeira na luta ideológica em torno da memória sobre 1964. No centro dessa bandeira seria reinscrita – como propôs um dos signatários do documento – a antiga consigna: no pasarán. Ou seja, os setores democráticos e progressistas da sociedade brasileira que apoiaram "Repúdio e Solidariedade" afirmam que não aceitarão calados as "falsificações da história" que impliquem o insulto à memória dos que lutaram, foram torturados e morreram na luta pela redemocratização do país.

OUTRAS FONTES

Recebido em 2 de fevereiro de 2009.

Aprovado em 25 de fevereiro de 2009.

Caio Navarro de Toledo ([e-mail]) é Doutor em Filosofia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e Professor Colaborador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

Ante a viva lembrança da dura e permanente violência desencadeada pelo regime militar de 1964, os abaixo-assinados manifestam seu mais firme e veemente repúdio à arbitrária e inverídica "revisão histórica" contida no editorial da Folha de S. Paulo do dia 17 de fevereiro de 2009. Ao denominar "ditabranda" o regime político vigente no Brasil de 1964 a 1985, a direção editorial do jornal insulta e avilta a memória dos muitos brasileiros e brasileiras que lutaram pela redemocratização do país. Perseguições, prisões iníquas, torturas, assassinatos, suicídios forjados e execuções sumárias foram crimes corriqueiramente praticados pela ditadura militar no período mais longo e sombrio da história política brasileira. O estelionato semântico manifesto pelo neologismo "ditabranda" é, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-1964.

Repudiamos, de forma igualmente firme e contundente, a "Nota de redação", publicada pelo jornal em 20 de fevereiro (p. 3) em resposta às cartas enviadas à seção "Painel do Leitor" pelos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fábio Konder Comparato. Sem razões ou argumentos, a Folha de S. Paulo perpetrou ataques ignominiosos, arbitrários e irresponsáveis à atuação desses dois combativos acadêmicos e intelectuais brasileiros. Assim, vimos manifestar-lhes nosso irrestrito apoio e solidariedade ante às insólitas críticas pessoais e políticas contidas na infamante nota da direção editorial do jornal.

Pela luta pertinaz e conseqüente em defesa dos direitos humanos, Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro.

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• VILLA, M. Ditadura à brasileira. Folha de S. Paulo, Tendências/Debates, 5.mar. Disponível em : http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0503200908.htm Acesso em : 2.ago.2009.
• Limites a Chávez. 2009. Folha de S. Paulo, Editoriais, 17.fev. Disponível em : http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1702200901.htm Acesso em : 2.ago.2009.
• Nota da redação. 2009. Folha de S. Paulo, Painel do Leitor, 20.fev. Disponível em : http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2002200910.htm Acesso em : 2.ago.2009.

anexo

1

Formados pelo Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), à época localizado na Rua Maria Antônia, suas vidas foram sacrificadas pela ditadura militar assassina

2

Por ocasião da última revisão desta crônica, em 19 de maio de 2009, eram 8 188 os signatários do abaixo-assinado.

3

Na forma de

^anexo, o abaixo-assinado é publicado ao final deste artigo. Da minha perspectiva, o caráter crítico do texto é incontestável; sua clara e definida orientação progressista e democrática não faz concessões à retórica moralizante ou corporativista que, com muita freqüência, caracterizam alguns abaixo-assinados que manifestam "solidariedade" a personalidades da vida política ou cultural.

4

Nas palavras do Diretor Editorial, as formulações indignadas de Benevides e Comparato – colaboradores ativos do jornal, particularmente desde a campanha das "diretas já" – eram "cínicas e mentirosas" (Nota da redação, 2009).

5

Sabe-se que, atualmente, nos meios acadêmicos progressistas, muitos não lêem o jornal ou deixaram de assiná-lo nestes últimos tempos. No entanto, como é o caso do autor, alguns não deixam de, gratuitamente, consultar o jornal impresso – via o provedor

UOL – posto que a

Folha de S. Paulo não deixa de ter presença ativa no debate político no Brasil contemporâneo.

6

Alípio Freire, Augusto Buonicore, Eleonora Albano, Emir Sader, Heloisa Fernandes, Ivana Jinkings e Patrícia Trópia tiveram, desde o início, atuante papel na realização do abaixo-assinado, por meio de idéias, sugestões e comentários.

7

Uma signatária assim manifestou-se: "Não tive o privilégio de lutar contra a ditadura. Não faço parte do rol de intelectuais que assinam este manifesto. Mas sou uma brasileira indignada com o avilte aos brasileiros e brasileiras que morreram/desapareceram lutando por liberdade, por democracia".

8

Em nota, os responsáveis pelo abaixo-assinado solicitavam que os signatários se identificassem (nome completo, profissão etc). No entanto, nem todos informaram suas respectivas atividades profissionais.

9

Se a maioria parece ser composta de profissionais liberais, algumas signatárias identificaram-se como donas de casa; uma destas comentou: "Ex-comerciante, atualmente aposentada, dona de casa indignada".

10

Sobre a questão da tortura, um depoimento impõe aqui ser reproduzido: "Psicólogo, psicanalista, mestre em lingüística, interessado naquele período político e tendo atendido por anos parente de vítima fatal de tortura na ditadura, assisti a corrosão grave na mente e no corpo dos parentes – algo correlato, em sentido psicanalítico, da hemorragia da vida do torturado pelos paus de arara, choques e outras perfídias que caracterizaram aquelas relações de poder".

11

Alguns "intrusos" ou provocadores de direita buscaram infiltrar-se no abaixo-assinado. Um deles emitiu um "comentário" que revela bem a visão dos que ainda têm saudades da ditadura militar: "Cambada de filhos da puta, vocês merecem mesmo é serem seqüestrados e ter pedaços de suas orelhas arrancadas". Dada a natureza deste abaixo-assinado – que não é um site de debates –, opiniões semelhantes a esta foram suprimidas pelo administrador do

Ipetition

12

Sobre o episódio dos carros cedidos à repressão, um outro signatário utilizou-se de ácido humor: "Rural-Willis ano 1970, relíquia da ditabranda, pequenas manchas de sangue no banco de trás. 3224-4000. Tratar com Frias". Desconhece-se até o momento, por parte do jornal, uma negação da informação que se encontra no livro de Elio Gaspari,

A Ditadura Escancarada; o atual e prestigiado colaborador da

Folha afirma que "carros da empresa eram emprestados ao DOI, que os usava como cobertura para transportar presos em busca de 'pontos' [...]" (GASPARI, 2002, p. 395). A este respeito, ainda, é bastante convincente e esclarecedor o depoimento do ex-preso político Aton Fon Filho (2009).

13

Em virtude do espaço, deixamos de reproduzir alguns dos comentários sobre estes dois últimos pontos. Vários signatários manifestaram-se de forma veemente contra a "imprensa marrom", hoje representada pela revista

Veja (Grupo Abril), nunca esquecendo do papel golpista de

O Globo,

O Estado de S. Paulo etc. De outro lado, militantes e ativistas na defesa dos direitos humanos, ex-presos políticos e familiares de desaparecidos e várias outras pessoas defendem no abaixo-assinado a abertura imediata dos arquivos da ditadura militar.

14

De um pouco mais de 2 000 na quarta-feira, as assinaturas, no sábado à noite, chegaram ao número 6 000.

15

No

blog de Marcelo Coelho, no

UOL, o influente jornalista do Conselho Editorial da

Folha, reconhecia que "o resultado, para a Folha, foi ruim em termos de

imagem e de

relações públicas [...]" (COELHO, 2009; sem grifos no original).

16

Nas palavras do proprietário da

Folha: "Foi [a ditadura brasileira] menos repressiva que as congêneres argentina, uruguaia e chilena – ou que a ditadura cubana, de esquerda" (FRIAS FILHO, 2009).

17

Jânio de Freitas – que durante 19 dias também deixou de se pronunciar sobre a polêmica em curso, em artigo no domingo ("História à brasileira"), foi contundente na crítica a Marco Villa (FREITAS, 2009). Ficou evidenciado, pois, que Jânio de Freitas e Elio Gaspari, articulistas que nunca pouparam denunciar os "crimes da ditadura militar", preferiram não fazer reparos públicos à editoria da

Folha Continua, pois, válido o truísmo: liberdade de imprensa raramente é possível nos quadros da liberdade de empresa...

18

O formato do

iPetition exige a identificação do signatário (via endereço eletrônico) e impede que uma pessoa duplique sua assinatura. Ao insinuar que foi "inflado" de forma fraudulenta, a nota da

Folha apenas revela que o jornal ficou incomodado com o número de adesões obtidas pelo abaixo-assinado.

19

Entre os intelectuais e acadêmicos signatários que a

Folha distingue e reconhece – na forma de convite para diferentes tipos de colaborações –, estariam: Antonio Candido, Alfredo Bosi, Francisco de Oliveira, Luiz Costa Lima, Luiz Felipe de Alencastro, Michel Löwy, Olgária Matos, Oscar Niemeyer, Otília Arantes, Paulo Arantes, Paul Singer, Renato Ortiz, Ricardo Antunes, Sérgio Adorno, Walnice Galvão etc. De outro lado, sabe-se que outros acadêmicos, particularmente da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), freqüentadores das páginas do jornal – por razões que não são difíceis de imaginar –, adotaram um respeitoso silêncio diante do abaixo-assinado.

20

Entre as entidades que participaram da convocação do ato, destacavam-se o Fórum Permanente ex-presos políticos de São Paulo, várias organizações de defesa dos direitos humanos e de movimentos sociais populares (de mulheres, de negros, indigenistas etc.), além de mais de seis sindicatos (com destaque para o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), quase uma dezena de Centros Acadêmicos de escolas de ensino superior da cidade de São Paulo e jornais alternativos (

Caros amigos, Brasil de Fato etc).

21

Os depoimentos estão no

YouTube – destacamos três deles: Padre Júlio Lancelotti (2009), Aton Fon Filho (2009) e Eduardo Guimarães (2009).

22

No

blog Escrevinhador, informa Rodrigo Vianna: "A Folha mandou um fotógrafo e dois repórteres para cobrir o ato. Mas, na edição impressa de domingo, não havia propriamente uma reportagem sobre o protesto. Foi uma cobertura malandra, sem fotos, sem a declaração de nenhum dos presentes" (VIANNA, 2009). Alguns dias antes, o

blog publicou, sob o título

Por que a Folha não publica cartas de Ivan Seixas?, uma extensa matéria. Ilustrada com uma foto chocante que mostrava os profundos hematomas no rosto de seu pai, Joaquim Alencar de Seixas – advindos de sessões de tortura na OBAN/DOI –, Ivan Seixas, interpelava Otávio Frias Filho pela posição editorial da

Folha. No texto, Ivan Seixas afirma ter visto viaturas do jornal na porta da OBAN/DOI-CODI – onde seu pai foi morto – e que esses carros eram utilizados para transporte de presos políticos.

23

A rigor, o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor da USP, foi citado indevidamente, pois não foi signatário do abaixo-assinado.

24

Como já foi observado, vários

blogs manifestaram-se criticamente durante esse episódio; no entanto, devemos reconhecer que o

Portal Vermelho, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi quem – nos meios de esquerda – não apenas tomou a primeira iniciativa de divulgar o abaixo-assinado, como também de abrir sua página para o debate contra a injustificada "revisão histórica" feita pela

Folha.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Nov 2009
• Data do Fascículo
  Out 2009

Histórico

• Aceito
  25 Fev 2009
• Recebido
  02 Fev 2009